www.raizescidadanias.com.br - Política de Privacidade

SEÇÃO 01 - INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site www.raizescidadanias.com.br, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site www.raizescidadanias.com.br e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site www.raizescidadanias.com.br, situado em Carrer de Xifre, 93 CP 08026, Barcelona-Espanha..

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

SEÇÃO 02 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

Quando o usuário acessa a plataforma www.raizescidadanias.com.br: esses dados são os dados de identificação básicos para contato: contato de e-mail, nome completo e telefone. A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidade. Ficam cientes os usuários e visitantes de que seu perfil na plataforma estará acessível a todos demais usuários e visitantes da plataforma www.raizescidadanias.com.br.

Quando um usuário e visitante acessa páginas do site www.raizescidadanias.com.br: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

Por intermédio de terceiro: a plataforma www.raizescidadanias.com.br recebe dados de terceiros, como Facebook, Instagram e Google, quando um usuário faz login com o seu perfil de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.

SEÇÃO 03 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:

Dados para contato na plataforma www.raizescidadanias.com.br como e-mail, nome completo e telefone.

Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.

Dados sensíveis: a plataforma poderá coletar os seguintes dados sensíveis do usuário: dados genéticos, dados e documentos relativos do requerente, ascendentes e descendentes.

Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário e visitante poderão ser coletados e armazenados dados relativos a execução contratual, inclusive as comunicações realizada entre a assessoria e o usuário.

SEÇÃO 04 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma www.raizescidadanias.com.br tem por finalidade:

Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a assessoria, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.

Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.

Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.

Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.

Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.

Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados.

Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

SEÇÃO 05 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

SEÇÃO 06 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

SEÇÃO 07 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.

Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.

SEÇÃO 08 - OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?

Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros, mediante anuência do cliente devido a parcerias com escritórios de traduções juramentadas e cartórios.

Os terceiros recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados.

Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.

SEÇÃO 07 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O usuário e o visitante da plataforma www.raizescidadanias.com.br manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

SEÇÃO 08 - CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail contato@raizescidadanias.com.br ou através do telefone +55 11 99292-2223.

SEÇÃO 09 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidas para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

SEÇÃO 10 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Na Raízes Cidadanias Europeias, sua privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são prioridades. Esta política detalha como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos as informações que você nos fornece através do WhatsApp Business para a prestação dos nossos serviços de assessoria de cidadania europeia.

1. Controlador de Dados:

Raízes Cidadanias Europeias, sediada em Carrer de Xifré, 93-95 - CP 08026, Barcelona-Espanha, contato@raizescidadanias.com.br.

2. Dados Pessoais Coletados:

Para oferecer nossos serviços de assessoria, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais via WhatsApp Business:

Dados de Identificação: Nome completo, data de nascimento, nacionalidade, estado civil.
Dados de Contato: Número de telefone, endereço de e-mail.
Dados Relativos à Cidadania: Informações sobre seus ascendentes (nomes, datas e locais de nascimento/casamento/óbito), cópias de documentos (certidões, passaportes, documentos de identidade), informações sobre residência e histórico familiar relevantes para o processo de cidadania.
Outras Informações: Quaisquer outras informações que você compartilhe voluntariamente conosco durante nossas interações.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados:

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas:

Avaliação de Elegibilidade: Analisar suas informações para determinar sua elegibilidade para a cidadania europeia desejada.
Comunicação e Suporte ao Cliente: Responder às suas consultas, fornecer atualizações sobre o andamento do seu processo, enviar informações relevantes sobre os serviços e requisitos, agendar reuniões ou chamadas.
Gestão do Processo de Cidadania: Coletar, organizar, traduzir (se necessário) e apresentar a documentação exigida às autoridades competentes na União Europeia (via consulado).
Cumprimento de Obrigações Legais: Cumprir com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo obrigações de conservação de registros.
Melhoria Contínua dos Serviços: Analisar as interações para identificar áreas de melhoria nos nossos processos e serviços.

4. Base Jurídica para o Tratamento:

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais, conforme aplicável:

Consentimento: Quando você nos fornece seu consentimento explícito para o tratamento de dados específicos (por exemplo, para o uso de informações sensíveis).
Execução de um Contrato: Quando o tratamento é necessário para cumprir nossas obrigações contratuais com você ou para tomar medidas a seu pedido antes de celebrar um contrato.
Obrigação Legal: Quando o tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal à qual estamos sujeitos.
Interesses Legítimos: Quando o tratamento é necessário para os nossos interesses legítimos ou os de terceiros, desde que esses interesses não se sobreponham aos seus direitos e liberdades fundamentais.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais:

Podemos compartilhar seus dados pessoais com os seguintes destinatários, estritamente para as finalidades descritas nesta política:

Autoridades Governamentais e Consulares: Órgãos responsáveis pela análise e aprovação dos processos de cidadania na União Europeia.
Tradutores Juramentados: Para a tradução oficial de documentos, quando necessário.
Advogados e Consultores Legais: Em situações específicas que requeiram aconselhamento jurídico.
Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na prestação dos nossos serviços (por exemplo, serviços de envio de documentos, plataformas de comunicação seguras). Garantimos que esses prestadores de serviços cumpram com padrões de proteção de dados equivalentes aos nossos.

6. Transferências Internacionais de Dados:

Se seus dados pessoais forem transferidos para países fora do Espaço Econômico Europeu (EEE), garantiremos que essas transferências sejam realizadas em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, implementando salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia ou outras bases legais para transferência.

7. Segurança dos Dados Pessoais:

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. Estas medidas incluem:

Criptografia de ponta a ponta nas conversas do WhatsApp Business.
Acesso restrito aos dados pessoais apenas a funcionários autorizados que necessitam dessas informações para realizar suas funções.
Políticas e procedimentos internos de segurança da informação.
Revisões periódicas das nossas medidas de segurança.

8. Seus Direitos de Proteção de Dados:

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Direito de Acesso: Solicitar informações sobre quais dados pessoais seus nós possuímos e como são tratados.
Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados pessoais que estejam incorretos ou incompletos.
Direito ao Apagamento ("Direito a Ser Esquecido"): Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
Direito à Restrição do Tratamento: Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em certas situações.
Direito à Portabilidade dos Dados: Solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro controlador, em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para determinadas finalidades, incluindo marketing direto.
Direito de Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas: Ter o direito de não ser sujeito a decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos que o afetem significativamente.
Direito de Retirar o Consentimento: Se o tratamento dos seus dados for baseado no seu consentimento, você tem o direito de retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento anterior à sua retirada.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos dados de contato fornecidos nesta política. Responderemos à sua solicitação dentro do prazo legal aplicável.

9. Período de Conservação dos Dados:

Seus dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contábeis ou de relatórios. Os critérios utilizados para determinar o período de conservação incluem:

A duração do nosso relacionamento comercial com você.
A existência de obrigações legais que exigem a conservação dos dados por um determinado período.
Prazos de prescrição legais.

10. Alterações a esta Política:

Podemos atualizar esta Política de Proteção de Dados periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados ou em requisitos legais. Quaisquer alterações serão comunicadas através do WhatsApp Business ou por outros meios apropriados. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

11. Contato:

Se você tiver alguma dúvida, preocupação ou solicitação relacionada a esta Política de Proteção de Dados ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Raízes Cidadanias Européias

www.raizescidadanias.com.br
contato@raizescidadanias.com.br
+55 11 99292-2223

+34 670 297 242

Equipe Raízes Cidadanias Européias